A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, no dia 14 de setembro de 2011, o projeto de lei n° 402/2011, de autoria da deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como “pipas” ou “papagaios”. A matéria foi aprovada em forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Edio Lopes (PMDB/RR), e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
O projeto de lei n° 402/2011, com o substitutivo, além de manter a proibição do uso do cerol e produtos similares em todo o território nacional, passou a estabelecer a criminalização das condutas referidas à fabricação, importação, depósito, comercialização ou intermediação do cerol, linha chilena (fio ou barbante coberto com óxido de alumínio e silício, quartzo moído ou qualquer produto ou substância de efeito cortante) ou produto similar destinado a equipar pipa, papagaio, coruja, pandorga ou brinquedo semelhante.
A pena proposta para os infratores é de detenção de três a seis anos, além da aplicação de multa. Para as crianças ou adolescentes que incorrerem nos atos de infração relacionados na matéria, é proposta a aplicação das medidas socioeducativas previstas na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Muitos motociclistas já foram, também, vítimas dessas linhas com cerol ou das chamadas ‘linhas chilenas’, fabricadas especificamente para esse fim”, ressaltou o deputado-relator Edio Lopes. Ele lembrou que “o problema causado pelo uso do cerol é tão grave que suscitou a criação de outra demanda industrial: a fabricação de varetas na formato de antenas para serem fixadas nas motocicletas com a finalidade de impedir que tais linhas, caídas nos vãos das ruas e vielas, acabem por degolar os motociclistas, como já ocorreu.”
Segundo enfatizou a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), o cerol é uma substância bastante perigosa e tem provocado uma série de transtornos a muitas pessoas, especialmente nos períodos de férias. Os mais atingidos são motociclistas e ciclistas. O material é capaz de provocar lesões, mutilações e até mesmo a morte.“Não podemos permitir que casos de lesões e até mesmo de mortes continuem acontecendo em decorrência da irresponsabilidade e negligência dos que se utilizam de tal produto como diversão, sem a mínima preocupação com os resultados que a brincadeira pode trazer”, ressaltou a deputada, acrescentando que “as vítimas não têm como se defender dos acidentes, sendo surpreendidas abruptamente pelos fios ou linhas porque estes são quase invisíveis”.
Fonte: www.cerol.com.br
